A 31 de agosto de 2026, a Comissão Europeia atribuiu ao ChatGPT uma etiqueta que nunca antes tinha dado a um chatbot de IA: a de "Motor de Busca Online de Muito Grande Dimensão", ou VLOSE, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE (Digital Services Act, DSA). É a mesma categoria legal em que se enquadra o Google Search — e traz consigo as regras de supervisão mais rigorosas que a UE tem.
Porque é que o ChatGPT recebeu esta etiqueta. A Lei dos Serviços Digitais já regula as maiores plataformas online e motores de busca, exigindo-lhes que giram riscos e sejam mais transparentes assim que atinjam 45 milhões de utilizadores médios mensais na UE. A OpenAI revelou que a função de pesquisa do ChatGPT — a parte que procura na web ao vivo para responder às suas perguntas — teve cerca de 159 milhões de utilizadores médios mensais na UE, ao longo dos seis meses que terminaram em março de 2026, mais do triplo desse limiar. Como o ChatGPT consegue pesquisar na web e devolver resultados da mesma forma que o Google, a Comissão decidiu que conta como motor de busca ao abrigo da lei, e não apenas como chatbot. O Reddit e o Roblox foram designados no mesmo dia como "Plataformas Online de Muito Grande Dimensão" (VLOP), uma categoria relacionada, depois de terem reportado 57,2 milhões e cerca de 48 milhões de utilizadores na UE, respetivamente.
O que isto obriga a OpenAI a fazer, na prática. As empresas nesta categoria têm de realizar avaliações de risco anuais, analisando aspetos como conteúdo ilegal, danos para menores, efeitos na saúde física e mental das pessoas, e riscos para eleições e segurança pública. Também têm de se submeter a auditorias externas independentes, dar a reguladores e investigadores credenciados acesso aos dados relevantes, publicar relatórios de transparência duas vezes por ano, e criar um canal claro para que as pessoas possam denunciar conteúdo ilegal e ver essa denúncia efetivamente tratada. As empresas que não cumprirem podem ser multadas até 6% da sua receita anual global — a DSA já aplicou multas próximas de 870 milhões de euros a várias empresas, incluindo uma penalização de 550 milhões de euros contra a AliExpress.
Quando entra em vigor. A OpenAI tem agora quatro meses a partir da notificação formal da Comissão para ficar em conformidade — o próprio anúncio da Comissão aponta para um prazo à volta de janeiro de 2027, embora alguns órgãos de comunicação social que noticiaram o caso tenham referido datas entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, já que a data exata da notificação não foi tornada pública. De qualquer forma, é de esperar que as mudanças práticas apareçam de forma gradual ao longo dos próximos meses, e não de um dia para o outro.
O que muda para si, em concreto. Nada na forma como o ChatGPT responde às suas perguntas muda hoje — isto é um passo regulatório, não uma nova funcionalidade. Mas, nos próximos meses, é de esperar que apareçam algumas coisas concretas para os utilizadores da UE: um arquivo publicado de quaisquer anúncios mostrados dentro do ChatGPT, relatórios públicos regulares sobre a forma como a OpenAI está a lidar com riscos como desinformação ou danos para menores e — talvez o mais útil — uma forma oficial de sinalizar conteúdo que pareça ilegal ou prejudicial, com a expectativa de que a OpenAI responda de facto a essa denúncia. Se está habituado a denunciar uma mensagem fraudulenta ou uma publicação prejudicial numa grande plataforma como o Facebook ou o Google, e a ter para onde essa denúncia seguir, isto aproxima o ChatGPT desse mesmo padrão.
Esta é uma lei diferente do Regulamento de IA da UE (AI Act), que é um conjunto de regras separado, a entrar em vigor de forma faseada ao longo de 2026, e que trata sobretudo da forma como os sistemas de IA são construídos e divulgados (veja o nosso guia sobre o que o AI Act da UE muda para si). A Lei dos Serviços Digitais, aplicada aqui, é a mesma lei que já rege o Google, o Facebook e outras grandes plataformas — pense nisto menos como uma nova regra específica para IA e mais como a UE a decidir que um chatbot de IA extremamente popular tem agora de seguir as mesmas regras de segurança que qualquer outra grande ferramenta de pesquisa.