A partir de hoje, 2 de agosto de 2026, uma lei da Califórnia chamada AI Transparency Act (SB 942) obriga as maiores empresas de IA a facilitar a identificação daquilo que as suas ferramentas criaram.
A regra aplica-se a qualquer sistema de IA generativa com mais de um milhão de utilizadores mensais na Califórnia — na prática, isso abrange o ChatGPT (OpenAI), o Gemini (Google), o Meta AI e outras grandes plataformas. Como as empresas raramente constroem uma versão separada de um produto só para um estado, é provável que estas mudanças apareçam para utilizadores em todo o lado, não apenas na Califórnia.
O que está previsto mudar
- Uma ferramenta de deteção gratuita. As empresas abrangidas têm agora de oferecer uma ferramenta gratuita e pública que qualquer pessoa pode usar para verificar se uma imagem, vídeo ou gravação de áudio foi criada ou alterada pelo seu sistema.
- Uma etiqueta visível de "gerado por IA", opcional. Ao criar algo com uma destas ferramentas, poderá anexar uma marca visível a indicar que é feito por IA. É uma opção escolhida por si, não é adicionada automaticamente.
- Uma marca digital oculta. As imagens, vídeos e áudio produzidos por estes sistemas também recebem dados invisíveis e legíveis por máquina incorporados (o setor chama a isto "proveniência de conteúdo"). Ao contrário de uma etiqueta visível, esta marca foi concebida para sobreviver mesmo que o ficheiro seja cortado, capturado em ecrã ou guardado de novo.
As empresas que ignorem esta obrigação arriscam multas de 5.000 dólares por infração e por dia, aplicadas pelo Procurador-Geral da Califórnia ou por procuradores locais. A lei foi assinada em 2024 e devia entrar em vigor em janeiro de 2026, mas uma lei complementar adiou a data para hoje, fazendo-a coincidir deliberadamente com um prazo semelhante na União Europeia.
Por falar nisso: a Lei de IA da União Europeia atingiu um marco comparável nesta mesma data. O nosso artigo sobre o que mudou com a Lei de IA da UE aborda a parte relativa à identificação de chatbots dessa regra, caso esteja na Europa.
O que isto significa se estiver preocupado com burlas
A boa notícia: se receber uma foto, vídeo ou mensagem de voz suspeita, poderá agora passá-la por uma destas ferramentas de deteção gratuitas para ver se veio de uma grande plataforma de IA.
O senão: a lei só abrange as maiores plataformas — a maioria dos chatbots só de texto e das ferramentas de IA mais pequenas não é obrigada a oferecer nada disto. E quem gere burlas nunca ia usar uma ferramenta mainstream que cumpre as regras — vão continuar a usar seja o que for que ignore a lei.
Por isso, trate uma ferramenta de deteção como mais uma pista, não como prova definitiva num sentido ou noutro. Continue a aplicar os hábitos dos nossos guias sobre como identificar fotos geradas por IA e como verificar se uma videochamada é um deepfake: se uma voz ou mensagem que diz ser de um familiar pedir dinheiro, desligue e ligue de volta para um número que já tenha guardado.
Mais partes da lei entram em vigor mais tarde. As grandes plataformas que alojam conteúdo de IA, como as redes sociais, têm de acrescentar a sua própria deteção e etiquetagem até 1 de janeiro de 2027. Os fabricantes de câmaras e telemóveis têm até 1 de janeiro de 2028 para oferecer uma forma opcional de marcar fotos como comprovadamente não editadas por IA.
Fontes
- Bill Text - SB-942 California AI Transparency Act — California Legislative Information
- California's Ongoing AI Regulation: Key Deadlines Arriving in 2026 and Beyond — The National Law Review
- SB 942: Who It Covers, Disclosures, and Penalties — LegalClarity