A partir de 2 de agosto de 2026, entra em vigor uma nova regra da UE: qualquer chatbot ou assistente de IA que opere na União Europeia deve dizer-lhe claramente que é um sistema de IA — e não um ser humano. Ao mesmo tempo, os conteúdos gerados por IA, como deepfakes, imagens manipuladas e áudio ou vídeo sintético, devem ter uma etiqueta que indique que foram criados por IA.
Isto faz parte das obrigações de transparência da Lei de IA da UE, que agora entram em vigor para os consumidores. Alguns requisitos do lado empresarial da lei foram adiados, mas as regras que afetam diretamente o que vê e ouve como utilizador comum estão a avançar como previsto, de acordo com a cobertura da InsidePrivacy (maio de 2026).
O que vai notar
Se estiver na Europa — ou utilizar um serviço que serve utilizadores europeus — deverá começar a ver avisos mais claros do tipo "Sou uma IA" quando abre um chat num site de empresa, e etiquetas em imagens ou vídeos gerados por IA. O objetivo é dificultar que empresas ou atores mal-intencionados façam passar uma IA por uma pessoa real sem o seu conhecimento.
Os bots de serviço ao cliente são um local habitual onde isso se notará. As empresas têm usado chatbots de IA durante anos sem que isso fosse sempre evidente. Isso muda agora.
Os limites de uma nova lei
As leis estabelecem regras para empresas legítimas. Os burlões e os fraudadores operam fora da lei — e continuarão a tentar fazer-se passar por pessoas reais usando vozes de IA e imagens falsas, de qualquer forma. Se quiser aprender a detetar conteúdos gerados por IA por conta própria, o nosso guia sobre como saber se está a falar com uma IA apresenta-lhe sinais práticos a procurar. Para burlss especificamente, consulte o nosso guia sobre bots falsos de serviço ao cliente.
A aplicação também leva tempo. Uma lei aprovada hoje não significa que todas as empresas a cumpram amanhã. Fique atento aos avisos, mas mantenha-se alerta de qualquer forma.
O que vem a seguir: proteções mais rigorosas
A partir de 2 de dezembro de 2026, a Lei de IA da UE acrescenta novas proibições sobre imagens íntimas geradas por IA sem consentimento — um passo que visa o abuso de deepfakes que afetou milhões de pessoas, na sua maioria mulheres.
Se estiver fora da UE, regras semelhantes estão a ser debatidas em muitos países. A UE tende a definir o ritmo a nível global em matéria de regulação tecnológica, e as empresas aplicam frequentemente novos padrões além do seu mínimo legal.